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Telecomunicações
PROTESTE defenderá no Senado internet sem limite
27 abr 2016A PROTESTE Associação de Consumidores participa na próxima terça-feira (3), de audiência pública no Senado para defender que não seja adotada a prática de bloqueio da internet fixa, com franquia de dados.
Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE, e que representará a entidade na audiência, é inadmissível restringir o acesso à internet, pois os brasileiros já pagam caro pelo serviço e nem sempre com qualidade adequada. "Não se pode permitir que o poder econômico das operadoras restrinja direitos, limitando o acesso à educação, trabalho, e ao lazer com jogos, filmes, etc".
Nessa polêmica, ficou claro que as operadoras não adequaram a infraestrutura para aumento da capacidade de rede e, frente ao crescimento de demanda, querem mudar o modelo de negócio, passando a focar no volume de dados trafegados e não mais na velocidade.
Por ora, houve recuo na iniciativa das operadoras de passar a vender a banda larga fixa por franquias, e limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL. Mas a mobilização continua até a decisão sobre a questão. Participe, assine a petição contra o bloqueio da internet fixa. Para a PROTESTE, o corte da banda larga só é cabível se não for paga a conta.
Para o debate no Senado, haverá audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e a Comissão de Serviços de Infraestrutura. Participarão além da PROTESTE, representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério Público Federal (MPF) e das operadoras Vivo, Claro, Oi, NET e Tim.
A Anatel fixou prazo de até 120 dias para discutir uma regulamentação e determinou, cautelarmente, que operadoras de banda larga fixa deixassem de restringir o acesso à internet mesmo após o fim da franquia. Foi um recuo depois de ter defendido que bastaria as empresas oferecerem ferramentas para os consumidores acompanharem o consumo de dados dos planos antes de esgotar a franquia da internet fixa.
Para o presidente da comissão, senador Lasier Martins (PDT-RS), que apresentou requerimento de audiência pública para debater o projeto das operadoras, os mais prejudicados serão os pobres, aumentando a desigualdade social e dificultando o acesso da classe menos favorecida à informação.
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Telecomunicações
A PROTESTE ao longo de sua existência tem cobrado constantemente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, que não se limite a monitorar os serviços prestados, mas que puna efetivamente e de forma eficaz as operadoras que descumprem as normas oferecendo serviços de péssima qualidade aos consumidores.