PROTESTE fará parte de grupo de discussão de plano de saúde acessível

A PROTESTE Associação de Consumidores foi convidada pelo Ministério da Saúde para integrar o grupo de trabalho criado para discutir um plano de saúde "popular", com menos serviços do que o ofertado pelos planos atuais. O ofício foi recebido na segunda-feira (8) depois que a Associação criticou a composição inicial do grupo, sem representante dos usuários e pedia a sua inclusão, para garantir que não haja "retrocesso" aos direitos dos usuários desses serviços.

Denominado plano acessível, a proposta é debater em 60 dias como ofertar planos com cobertura menor de procedimentos do que o rol mínimo obrigatório definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com preços menores aos atuais.

Para a PROTESTE, é preocupante o consumidor perder a cobertura mínima obrigatória que foi conquista da Lei nº 9656, a partir de 1998. A proposta em debate vai na contramão do que a ANS tem feito, e obrigaria o consumidor a enfrentar as filas demoradas do Sistema Único de Saúde (SUS) para casos mais complexos. 

"Não resolve o problema da saúde pública e só vai piorar para o cidadão que paga por um plano de saúde e não terá atendimento em casos mais sérios", destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

Ao longo dos 15 anos de sua trajetória, a PROTESTE constata que os consumidores dependem cada vez mais deste serviço oferecido pelas operadoras de planos de saúde, diante da sobrecarga dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com dados do próprio Ministério da Saúde, o gasto com ações de atenção básica, como consultas em postos de saúde, representou, no ano passado, 13,7% do orçamento do ministério, enquanto as despesas com procedimentos de média e alta complexidade, como internações e cirurgias, consumiram 42,1%.

O desafio para o brasileiro hoje é garantir o atendimento à saúde diante da escassa oferta de plano de saúde individual no mercado, os elevados preços cobrados, e a sobrecarga do SUS. Principalmente quem foi demitido fica sem alternativa. 

Mais de 1,5 milhão de brasileiros deixaram de ter planos de saúde nos últimos 12 meses, segundo dados da ANS. 

Para discutir o impacto da crise econômica e os reflexos para o consumidor no setor de plano de saúde, a PROTESTE promoverá no próximo dia 30, em São Paulo, o XIV Seminário Internacional PROTESTE de Defesa do Consumidor. 

A participação é gratuita e a inscrição pode ser feita pelo e-mail [email protected]. O evento é apoiado pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e pelo Instituto Ágora.

O seminário reunirá especialistas do Brasil e do exterior para debater os impactos da crise para o setor de saúde suplementar e, consequentemente, para SUS. Ele será realizado das 8 às 17 horas, no auditório da SPDM na Rua Diogo de Faria, nº 1036, na Vila Clementino.

Como o consumidor dribla a falta do plano de saúde quando é demitido, ou por não conseguir arcar com os custos? A PROTESTE apresentará os resultados de pesquisa com usuários de planos privados para responder a estas questões. O programa completo do evento está disponível no site: www.seminario.proteste.org.br.