PROTESTE participa de pesquisa global de direitos dos passageiros realizada pela Altroconsumo

Na mais recente pesquisa realizada pela Altroconsumo, mais de 11.000 passageiros, oriundos de oito países, avaliaram cerca de 20.000 experiências de voos durante o ano de 2016. A pesquisa teve como objetivo quantificar e analisar os principais problemas enfrentados pelos passageiros e verificar se e como tais problemas foram solucionados. Entre os países avaliadas estão: Austrália (Choice), Bélgica (Test Achats), Brasil (PROTESTE), Dinamarca (Forbrukeradet), França (UFC que Choisir), Itália (Altroconsumo), Portugal (Deco PROTESTE) e Espanha (Ocu).

De acordo com a pesquisa, um voo em cada quatro sofreu algum tipo de atraso, atraso esse que é definido pelo setor de transporte de voo como sendo de pelo menos 15 minutos após a hora programada para chegada. Daqueles que tiveram o voo adiado, 10% sofreram alguma perda financeira, por terem perdido, por exemplo, um trem, uma excursão ou um alojamento de hotel que já havia sido pago. Em mais da metade dos casos, a quantia perdida em dinheiro era mais de 100€. Atualmente, não existe legislação que proteja os consumidores contra esses danos financeiros.

Ainda de acordo com a pesquisa foram relatados problemas com bagagens (atraso, dano ou perda completa) em 10% dos voos, considerando apenas voos em que o check-in foi feito. Não existe uma legislação mundial que obrigue as empresas a reembolsarem os passageiros nessas situações. A legislação da União Europeia (UE) não foi aplicada em 85% dos casos (clientes que declararam não terem sido reembolsados). Esse quadro é considerado uma melhora, pois segundo uma pesquisa semelhante realizada em 2009, 93% dos passageiros relataram não terem sido reembolsados.

6% dos voos tiveram atrasos de pelo menos duas horas. Tal atraso, em algumas legislações, permite que os passageiros recebam alguma assistência (alimentos e bebidas). Em casos como esses, quando aplicável à legislação da UE, apenas 46% dos passageiros não receberam assistência.

No Brasil, em 13/12/2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a Resolução n° 400/2016, que define os novos direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo - Condições Gerais de Transporte Aéreo (CGTA). Entre as alterações está a franquia de bagagem.

O fim da franquia de bagagem é uma tendência mundial. Apenas quatro países mantém a franquia incluída no preço da passagem aérea: Brasil, México, Venezuela e Rússia.

A regulamentação da ANAC deixou a critério exclusivo das empresas, a definição dos preços e condições, o que pode ser prejudicial ao consumidor, pois na prática, ao contrário dos esperados descontos, o que pode acontecer em virtude de uma lacuna na resolução é o sobrepreço nas tarifas.

A PROTESTE defende uma definição mais clara quanto a franquia, protegendo o consumidor e sua liberdade de escolha, considerando a política do governo no sentido de incentivar a chegada de companhias "low cost" (baixo custo) ao Brasil. Felizmente, a nova regulamentação manteve o direito de assistência aos passageiros no caso de atraso no voo, uma vitória da PROTESTE.