#content#
Outros Serviços
O Código de Defesa do Consumidor assegura a proteção dos direitos básicos do consumidor em qualquer relação de consumo, seja na contratação de um serviço público essencial, como o fornecimento de água e energia elétrica, ou na simples compra de um cafezinho na padaria.
Entre os direitos básico garantidos estão o direito à informação clara e adequada, à proteção contra quaisquer práticas comerciais abusivas, além da reparação de todos os danos experimentados pelos consumidores.
Com o advento desse Código, ao instituir a Política Nacional de Relações de Consumo, o legislador reconheceu a vulnerabilidade do consumidor. Portanto, perseguir e preservar a transparência, harmonia e equilíbrio nas relações de consumo é sinal de respeito ao consumidor e na confiança depositada por ele no fornecedor com o qual escolheu contratar.
A atuação da PROTESTE não poderia ser diferente. Além das nossas campanhas pela melhoria dos serviços de telefonia, internet, energia elétrica, saúde, e serviços financeiros, não nos esquecemos de todas as outras relações de consumo também muito importantes, como o fornecimento de gás, dos correios, ou de serviços prestados pela iniciativa privada, como os de lazer e entretenimento.
Nesse espaço, você navegará pelas ações da entidade desenvolvidas para garantia dos direitos dos consumidores na contratação dos mais variados serviços, à luz do que determina a legislação consumerista.
Publicações sobre Outros Serviços
Ciclo de Debates PROTESTE E OAB: 25 anos do CDC
O amadurecimento nas relações de consumo é o grande marco da lei.
PROTESTE tenta barrar na Justiça a cobrança por sacolinhas em SP
Entidade entrou como interessada em ação da SOS Consumidor e pede responsabilização de supermercados.
PROTESTE recomenda cautela aos investidores da Petrobrás
Para recuperar perdas dos investimentos é possível ingresso de ações coletivas no Brasil, desde que a iniciativa seja do Ministério Público.
Como entrar na Justiça no Brasil contra as perdas em ações da Petrobrás
É preciso acionar o Ministério Público para atuação coletiva.
MP de Goiás recomenda aos Correios fim de taxa na retirada de produto importado já tributado
PROTESTE havia pedido cancelamento da taxa em julho último por avaliar como abusiva essa cobrança. Justiça tem dado ganho de causa a consumidores.
Campanha #AnunciaPraMim incentiva denúncia de empresas que fazem publicidade para crianças
PROTESTE estimula a participação para que as queixas sejam enviadas às companhias; ranking das mais reclamadas ficará visível no site.
Idoso
Conheça os direitos do idoso para que seja mais respeitado nas relações de consumo.
PROTESTE detecta fraude e incompetência em assistências técnicas
Foram encontradas diversas irregularidades nos serviços prestados.
Pedimos aos Correios o cancelamento de taxa para retirar mercadorias importadas já tributadas
É abusivo o repasse ao consumidor das despesas de apoio operacional no recebimento e despacho do produto.
Pesquisa feita em cinco países aponta Brasil como campeão na Copa
PROTESTE detectou que percepção do torcedor só é diferente entre os espanhóis.