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Outros Serviços
O Código de Defesa do Consumidor assegura a proteção dos direitos básicos do consumidor em qualquer relação de consumo, seja na contratação de um serviço público essencial, como o fornecimento de água e energia elétrica, ou na simples compra de um cafezinho na padaria.
Entre os direitos básico garantidos estão o direito à informação clara e adequada, à proteção contra quaisquer práticas comerciais abusivas, além da reparação de todos os danos experimentados pelos consumidores.
Com o advento desse Código, ao instituir a Política Nacional de Relações de Consumo, o legislador reconheceu a vulnerabilidade do consumidor. Portanto, perseguir e preservar a transparência, harmonia e equilíbrio nas relações de consumo é sinal de respeito ao consumidor e na confiança depositada por ele no fornecedor com o qual escolheu contratar.
A atuação da PROTESTE não poderia ser diferente. Além das nossas campanhas pela melhoria dos serviços de telefonia, internet, energia elétrica, saúde, e serviços financeiros, não nos esquecemos de todas as outras relações de consumo também muito importantes, como o fornecimento de gás, dos correios, ou de serviços prestados pela iniciativa privada, como os de lazer e entretenimento.
Nesse espaço, você navegará pelas ações da entidade desenvolvidas para garantia dos direitos dos consumidores na contratação dos mais variados serviços, à luz do que determina a legislação consumerista.
Publicações sobre Outros Serviços
Justiça suspendeu lei paulista de estacionamento
16 jun 2016
Na avaliação da PROTESTE, consumidor perde com cobrança da hora cheia. Lei definia valores por períodos de 15 minutos.
Consumare faz dois anos
09 mai 2016
Organização Internacional de Associações de Consumidores de Língua Portuguesa reforça apoio a seus membros.
Guia das Olimpíadas
19 abr 2016
Dicas para garantir seus direitos durante as competições.
Guia das Olimpíadas da PROTESTE ajuda a garantir direitos
19 abr 2016
Publicação online relaciona de A a Z cuidados que vão da alimentação à prevenção à Zika Vírus.
Má prestação de serviços pelos Correios? Vá atrás de seus direitos
14 abr 2016
PROTESTE recebe variados tipos de queixas dos associados.
PROTESTE constata problemas em instituições privadas para idosos
04 abr 2016
Abandono, falta de infraestrutura, de higiene e de segurança foram encontrados em dez locais visitados.
Impactos do novo CPC no direito do consumidor
18 mar 2016
PROTESTE avalia impactos do novo Código de Processo Civil nos direitos dos consumidores.
PROTESTE está atenta para não haver retrocessos a direitos durante as Olímpiadas
15 mar 2016
Com base em garantias do Estatuto do Torcedor, Associação acompanha tramitação de leis para que direitos relacionados a ingressos e segurança não sejam prejudicados.
Estacionamento em SP terá que cobrar mesmo valor por frações de 15 minutos
18 fev 2016
Para a PROTESTE, consumidor será beneficiado. Antes era obrigado a pagar pelo período completo, mesmo que tirasse o carro antes de uma hora.
Assistências Técnicas autuadas após denúncia da PROTESTE
18 nov 2015
Encaminhamos ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, solicitando a fiscalização de fornecedores que prestam serviços de assistência técnica.