Carta Aberta da Aliança pela Água se manifesta contra alta da tarifa e o fim do programa de bônus

Cerca de 70 entidades da sociedade civil, entre as quais a PROTESTE Associação de Consumidores, integrantes da Aliança pela Água, estão lançando uma Carta Aberta pedindo a manutenção do programa de bônus para quem economiza água em São Paulo. Elas defendem um debate com a sociedade sobre enfrentamento e legado da crise hídrica. O sistema de bônus foi responsável por 30% da economia de água desde o início da crise. E gerou economia de 200 bilhões de litros de água em São Paulo, mas acaba em 1º de maio.

Agora em maio haverá aumento de 8,45% na tarifa de água em São Paulo. Os reajustes, desde novembro de 2013 até o momento, totalizam um acumulado de 37,25%, valor bem acima do IPCA no mesmo período (que foi de 22,62%). Descontada a inflação, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) autorizou um aumento real de 14,63% para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no período, também sem qualquer consulta pública.

No final de março, a Arsesp sem qualquer consulta pública ou mesmo divulgação de justificativa técnica para seu encerramento, aprovou o pedido da Sabesp para acabar com o programa de bônus, que gerava desconto para quem economizava água, e com a tarifa de contingência, que gerava multa para quem aumentava consumo.

Diante disso, a Aliança defende: 

O programa de desconto teve início em fevereiro de 2014 para a região abastecida pelo Sistema Cantareira. Com o agravamento da situação dos mananciais, no início de 2015, a medida foi ampliada para todos os consumidores da Grande São Paulo e teve como resultado, segundo Relatório de Sustentabilidade 2015 da Sabesp, a economia de 200 bilhões de litros ou o equivalente a 5,6 m3/s.

Nesse mesmo período, foi implantada a tarifa de contingência, medida prevista na Lei Nacional de Saneamento para situações de emergência, que criou a sobretaxa sobre aumento do consumo em relação à média do ano anterior. Desde sua criação, ainda segundo o relatório da Sabesp, a sobretaxa atingiu em média 19% das economias, das quais 8% foram isentas do pagamento por estarem dentro da faixa de consumo mínimo – até 10m3/s mensais.

No Relatório de Demonstrações Financeiras 2015, divulgado pela Sabesp no final de março, é possível verificar que o programa de bônus teve impacto negativo no lucro líquido da empresa, que foi de R$ 536,6 milhões; inferior a 2014, quando a empresa teve lucro de R$ 930 milhões. Segundo o relatório, o programa de bônus "custou" R$ 912,1 milhões e a tarifa de contingência gerou R$ 499,7 milhões. A explicação para o pedido de encerramento de medidas tão importantes, ao que tudo indica, tem razões meramente financeiras e é absolutamente desproporcional ao processo de educação do consumidor para decisões de consumo mais conscientes e responsáveis.

Para as entidades, é alarmante o silêncio e omissão das instâncias de gestão de recursos hídricos e saneamento, que deveriam promover processo de consulta com a sociedade e uma avaliação mais criteriosa sobre os impactos do potencial aumento do consumo de água quando as represas ainda não atingiram níveis satisfatórios para essa época do ano.

A construção de segurança hídrica, portanto, passa necessariamente pelo enfrentamento de suas causas, que não será bem sucedido se não for o resultado da concentração de esforços de diferentes instâncias de governo e da sociedade.

Assinam a carta as seguintes organizações e movimentos, além da PROTESTE, que discorda apenas da manutenção da tarifa de contingência: