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Água
Segundo a ONU, cerca de 8% da energia gerada no planeta é utilizada para bombear, tratar e levar a água para o consumo das pessoas. A água tem se tornado cada vez mais, um bem escasso. Mas como serviço essencial não pode haver interrupção no seu fornecimento. O Código de Defesa do Consumidor define os serviços de saneamento básico (água e esgoto) como bens essenciais à vida humana, que devem ter fornecimento adequado e contínuo (arts. 6º, inciso X, e 22), e garante a efetiva reparação pelos danos causados (art. 6º, inciso VI).
Nos casos em que o abastecimento for comprometido há o direito de pleitear a reparação pelos prejuízos sofridos, por isso estamos sempre atentos a este tema.
Mecanismos tarifários de contingência só podem ser adotados em situação crítica de escassez quando a autoridade gestora de recurso hídrico declarar a necessidade de racionamento.
Em caso de rodízio no fornecimento de água, com revezamento no abastecimento, o consumidor tem direito a ser informado previamente, com orientação clara e precisa, sobre como proceder quando for restabelecido o serviço, de modo a ter um consumo seguro.Publicações sobre Água
Palestra: Escassez de Água na Califórnia, impactos para o consumidor
17 abr 2015
Evento discutirá medidas utilizadas pelos EUA para lidar com a crise hídrica. Garanta sua vaga!
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Água
06 jan 2015
Estamos lutando na justiça para que o direito dos usuários sejam respeitados pelas concessionárias de água, e que a legislação seja seguida pelos fornecedores, agências reguladoras e respectivos governos.
Aceito
PROTESTE repudia sobretaxa na conta de água em SP
29 dez 2014
Em audiência, PROTESTE reafirma que multa só pode ser aplicada se o racionamento for decretado, o que ainda não foi feito pelo governo.
PROTESTE critica sobretaxa de até 50% na conta de água
18 dez 2014
Multa teria que ter aval das agências reguladoras e penalização só é admitida em caso de racionamento, o que ainda não foi assumido pelo Estado.
Análise da PROTESTE constata água com coliformes nas zonas Sul e Leste de SP
27 nov 2014
Em ofício, foram cobradas providências e novas análises da Sabesp para garantir a qualidade até a chegada na casa do consumidor.
Aliança da Água critica criação de "indústria da seca" em SP
12 nov 2014
Entidades cobram do governo transparência sobre a real situação do abastecimento e plano que permita a população se preparar para o próximo período de estiagem.
PROTESTE lança cartilha para ajudar a enfrentar a crise da água
04 nov 2014
Além de apontar os direitos, a publicação online sugere exigir do poder público melhor gestão da água.
PROTESTE faz parte da Aliança pela Água, lançada em SP para sugerir ações diante da escassez de água
29 out 2014
Entidades se unem para apresentar propostas efetivas e exigir transparência na divulgação de informações pelo governo.
Propostas da PROTESTE aos Presidenciáveis
09 set 2014
Entidade cobra o fortalecimento das ações de proteção ao consumidor e que possam contribuir efetivamente com o processo de aperfeiçoamento dos direitos.
Justiça libera divulgação de teste que alertava sobre riscos de purificador de água
04 set 2014
PROTESTE tem seu trabalho validado pela Justiça após quase três anos de censura.