O Direito à moradia adequada se tornou um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas, no ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O acesso à habitação é essencial para se alcançar um nível de vida digno e para a realização da vida humana além da simples sobrevivência. A habitação preenche as necessidades físicas ao proporcionar segurança e abrigo face às condições climáticas; as necessidades psicológicas ao permitir um sentido de espaço pessoal e privado; as necessidades sociais, na medida em que proporciona uma área e um espaço comum para a família humana, a unidade base da sociedade. Em muitas sociedades, preenche igualmente as necessidades econômicas ao funcionar como um centro de produção comercial.

Apesar da moradia ser um direito universal, muitos países, entre eles o Brasil, passam por dificuldade garantir aos seus cidadãos o acesso à habitação digna. De uma forma geral, a atuação de um governo depende de inúmeros fatores econômicos, culturais e sociais. Em alguns casos, aumentar o acesso à educação ou ao mercado de trabalho é a melhor maneira para assegurar o direito à habitação visto que a realização desses direitos conduz geralmente a um maior acesso à habitação. Noutros casos, é necessário que os governos forneçam diretamente as moradias.

A PROTESTE, enquanto órgão da sociedade civil integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, realiza seu trabalho em luta pelo acesso à habitação digna para todo cidadão brasileiro em diferentes frentes:

(1)  testes comparativos e estudos  em diferentes opções de crédito publicados no site da entidade e nas edições bimestral da revista D&D. A partir desses levantamentos cobramos dos órgãos públicos competentes, como o Banco Central e o Ministério da Fazenda, a adoção de providências cabíveis, quando detectada irregularidade, e o compromisso com a redução das taxas de juros de modo a facilitar o acesso da população às linhas de crédito;

(2)  orientação e informação, através de artigos, cartilhas, calculadoras, dossiês e do simulador de financiamento imobiliário, capaz de identificar a melhor opção de crédito para cada perfil de consumidor. Recentemente, em parceria com o Canal do Crédito, lançamos uma calculadora e a cartilha “Portabilidade de Crédito Imobiliário”, que auxiliam o consumidor a fazer as contas e eventualmente trocar de banco em caso de opções mais baratas;

(3)  Luta judicial por revisão das condições de financiamento imobiliário de clientes antigos da CEF.

Navegue nos links ao lado e conheça mais sobre as campanhas e o material já desenvolvido pela PROTESTE.