PROTESTE desenvolve “Agenda do Consumidor 2019-2022”

Ciclo de Debates PROTESTE E OAB: 25 anos do CDC

O amadurecimento nas relações de consumo é o grande marco da lei.

Eletropaulo altera a conta de energia elétrica, após pedido da PROTESTE.

Enviamos ofício para a AES Eletropaulo, com cópia para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) pedindo a alteração na forma como a cobrança da bandeira tarifária aparece na conta, uma vez o consumidor não tem como saber qual é o valor que se refere ao sistema denominado bandeira tarifária. 

A Resolução Normativa nº 626, de 30/09/2014, estabelece o dever da empresas discriminarem na fatura os valores adicionais a serem cobrados quando da aplicação das bandeiras amarela ou vermelha.

XIII Seminário Internacional PROTESTE: O impacto da crise econômica para o consumidor

Garanta logo sua participação. A inscrição é gratuita, mas as vagas são limitadas.

Entrevista Coletiva: Lançamento Prêmio PROTESTE de Inovação

Guia das Férias Seguras

Como ter segurança em trilhas, respeitar o meio ambiente e acampar sem problemas.

Debate Público sobre efetividade das campanhas de recall

PROTESTE, que teve trabalho pioneiro sobre acidente de consumo, abordará o papel do mercado na prevenção.

Seminário: "Os impactos da abertura do capital estrangeiro na saúde"

Garanta logo sua participação, a inscrição é gratuita, mas as vagas são limitadas.

"LOOM BAND CHARMS"

Após a PROTESTE requer a fiscalização dos estabelecimentos, PROCON/SP lavra autos de infração contra os estabelecimentos que comercializam brinquedos e acessórios denominados "loom band charms".

Presidente atende pedido da PROTESTE e veta dispositivo da MP 661/2014

Por configurar um desrespeito aos direitos do consumidor e um verdadeiro estímulo ao endividamento, a PROTESTE requereu da Presidente da República que exercesse seu poder de veto em relação ao dispositivo da MP 661/2014 que permitia o aumento do limite de 30% para 40% dos descontos autorizados pelo trabalhador ou aposentado na folha de pagamento.

No dia 21/05 a presidente sancionou o projeto da MP 661/14 vetando esse dispositivo e outros que haviam sido incluídos por parlamentares. Nesse ato, argumentou que "sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica".

Com o veto, mantém-se o limite atual de 30% para os empréstimos consignados.