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Ações Coletivas
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Água
PROTESTE move ação coletiva contra reajuste de 23,59% na conta de água do Distrito Federal
23 fev 2016Entenda por que a PROTESTE ajuizou uma ação civil pública contra o reajuste acumulado de 23,59 % na conta de água e esgoto de Brasília.
Pendente
PROTESTE move Ação Civil Pública contra as operadoras de telefonia
12 mai 2015A PROTESTE ingressou com Ação Civil Pública em face da VIVO, OI, CLARO, TIM, e NET para que sejam impedidas de comercializarem novos planos com previsão de bloqueio à conexão após fim da franquia do 3G e da internet fixa.
Pendente
Outros Serviços
PROTESTE tenta barrar na Justiça a cobrança por sacolinhas em SP
22 abr 2015Entidade entrou como interessada em ação da SOS Consumidor e pede responsabilização de supermercados.
Aceito
Serviços Financeiros
PROTESTE pede aprovação de projeto que obriga notificar devedor por Aviso de Recebimento
22 abr 2015A PROTESTE Associação de Consumidores está se mobilizando para a aprovação do Projeto de Lei nº 85/2009, recentemente desarquivado no Congresso, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele garante que antes de inclusão do nome de devedores em cadastros, eles sejam notificados por Aviso de Recebimento, por via postal. O Senador Romero Jucá é o atual relator.
Aceito
Transporte
Turismo
PROTESTE cobra na Justiça indenização por caos no Galeão e Santos Dumont
12 mar 2014Ação coletiva marca participação da Associação na campanha "Justiça para o consumidor já" em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor.
Pendente
Habitação
Serviços Financeiros
PROTESTE aciona Caixa na justiça
09 ago 2012Ação coletiva é para que todos os mutuários tenham direito à redução taxa de juros mensal dos novos financiamentos imobiliários.
Pendente
Telecomunicações
PROTESTE quer que Anatel impeça venda de bens reversíveis
12 dez 2011Preocupação é com as “investidas” das prestadoras para vender imóveis que estariam relacionados como indispensáveis para a prestação de serviços
Pendente
Energia Elétrica
Ação por erro na conta de luz
15 mar 2010Na ação civil pública é pedido que a Aneel estabeleça forma de compensar os consumidores dos valores cobrados a mais nos últimos anos.
Pendente
Serviços Financeiros
Ação pelo fim das taxas de cadastro na abertura de conta
15 set 2009Ação contra 11 bancos mais o Banco Central objetiva proibir taxas abusivas
Pendente
Eventos
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