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Energia Elétrica
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a energia elétrica como bem essencial à vida humana, deve ter fornecimento adequado e contínuo (arts. 6º, inciso X, e 22), e garante a efetiva reparação pelos danos causados (art. 6º, inciso VI). O brasileiro paga uma das tarifas de eletricidade mais caras do mundo, mas a qualidade do serviço prestado não é adequada, com quedas de energia e sob risco constante de apagões.
Desde sua fundação, a PROTESTE se mobiliza pela qualidade desse serviço público essencial, informando os consumidores sobre seus direitos e cobrando das concessionárias, da Aneel – agência reguladora do setor –, e do Governo federal a universalização desse serviço e a solução de seus problemas. A entidade integra a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e une suas forças ao Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), Fundação Procon de SP e FNE - Federação Nacional dos Engenheiros nessa luta. A Frente participa e apresenta as reivindicações dos consumidores em todas as discussões do setor, especialmente nas Audiências e Consultas Públicas e na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados Federais.
Atualmente, as principais mobilizações da Frente são contra o sistema pré-pago de energia, que permitirá a interrupção do serviço sem aviso prévio eficaz, e contra a permissão da Aneel às concessionárias de incluírem na conta de luz a cobrança de serviços diversos não relacionados à energia elétrica. Mais informações nos links ao lado.
O advento da Tarifa Social de Energia Elétrica, que beneficia consumidores que gastam até 220 kWh por mês, foi uma das principais vitórias do grupo, que ainda luta pela popularização e efetivação desta tarifa.
Além disso, a Proteste já propôs – e ganhou – Ações Civis Públicas em casos de apagões ou quedas de energia que prejudicaram grande número de consumidores. Em Florianópolis, a CELESC foi condenada a pagar R$ 5 milhões por conta da 55 horas sem energia em 2003. O processo ainda está em execução.
A Proteste preparou também um guia para os usuários desses serviços reivindicarem ressarcimento em casos de danos causados pelas quedas de energia.
Publicações sobre Energia Elétrica
PROTESTE pede rejeição de MP que prevê "tarifaço" na conta de luz
Agência Nacional de Energia Elétrica quer aval para repassar ao consumidor inclusive o custo pela ineficiência das distribuidoras, numa conta de R$ 14,2 bilhões.
PROTESTE cobra reativação de call center fechado pela Aneel
Entidade se coloca à disposição de consumidores cujas queixas não forem solucionadas pelas distribuidoras de energia.
Investir em lâmpadas LED não compensa para gastar menos energia
PROTESTE mantém campanha para conta de luz pesar menos no bolso.
PROTESTE reforça critica à desatualização do Programa Brasileiro de Etiquetagem
Produtos com classificação "A" do Inmetro não representam menor gasto de energia elétrica. Foi pedido ao instituto a revisão dos critérios.
PROTESTE denuncia omissão do Programa Brasileiro de Etiquetagem
Na maioria das vezes, a opção pelos produtos com classificação A não representa menor gasto de energia elétrica. Foi pedido ao Inmetro a revisão dos critérios.
Má qualidade no fornecimento de energia penaliza consumidor
Campanha da PROTESTE pede melhorias na prestação do serviço de energia elétrica e compensação de cobranças adicionais feitas ano passado.
Quem Cala Paga mais luz
Campanha da PROTESTE pede fim de adicionais de cobrança e ação judicial quer compensação do que foi pago ano passado.
Trocar aparelhos antigos compensa para gastar menos energia
Campanha da PROTESTE ajuda a simular o impacto de cada eletrodoméstico no total da conta de luz.
Tarifaço só aumentou a inadimplência na conta de luz
Campanha da PROTESTE pede fim de adicionais de cobrança e ação judicial quer compensação do que foi pago ano passado.
Postes de luz sem manutenção põem em risco a população
Avaliação da PROTESTE constata que há má prestação de um serviço essencial.